JoomAI — Termos de Uso

1. Sobre a JoomAI e estes Termos

1.1 A JoomAI é um serviço de análise baseado em inteligência artificial ("Serviço"), operado pela SIA Joom, empresa constituída de acordo com as leis da Letônia (registro nº 40103993365; IVA: LV40103993365), com sede em Gustava Zemgala st. 78-1, LV-1039, Riga, Letônia ("Joom", "nós", "nosso").

1.2 Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do Serviço. Ao registrar-se e utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

1.3 Nosso Aviso de Privacidade descreve como a SIA Joom trata dados pessoais relacionados ao Serviço.

1.4 O Serviço é atualmente fornecido gratuitamente durante a fase beta. Reservamo-nos o direito de introduzir cobranças futuramente.

1.5 Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conforme a Seção 14.

2. Elegibilidade — Apenas Uso Empresarial

2.1 O Serviço destina-se exclusivamente ao uso B2B.

2.2 Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

• possui capacidade legal para celebrar estes Termos;
• todas as informações fornecidas são corretas e atualizadas;
• o uso do Serviço é exclusivamente profissional e comercial;
• o uso não viola a legislação aplicável.

2.3 Por se tratar de um serviço empresarial, a legislação de proteção ao consumidor não rege a relação entre você e a Joom em conexão com o Serviço.

3. Registro de Conta

3.1 Para acessar o Serviço, é necessário registrar uma conta utilizando um número de telefone celular válido.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

3.3 Você não deve compartilhar o acesso à conta com pessoas não autorizadas.

3.4 Reservamo-nos o direito de recusar registros ou suspender contas.

4. Integração com Mercado Livre

4.1 A JoomAI permite conectar sua conta de vendedor do Mercado Livre por meio de autorização concedida no serviço JoomPro.

• a integração opera com base na autorização concedida por você;
• a autorização pode ser revogada a qualquer momento;
• os dados são utilizados exclusivamente para fornecer funcionalidades analíticas.

4.2 A JoomAI não é certificada nem endossada pelo Mercado Livre.

4.3 Não somos responsáveis por interrupções ou alterações decorrentes do Mercado Livre.

5. Natureza do Serviço — Ferramenta Consultiva de IA

5.1 A JoomAI é uma ferramenta analítica baseada em inteligência artificial.

5.2 Todos os resultados gerados:

• possuem caráter meramente informativo;
• não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou profissional;
• podem conter imprecisões, erros ou omissões;
• não garantem resultados comerciais.

5.3 O Serviço não executa ações automáticas em plataformas de terceiros.

5.4 A decisão final em todos os assuntos comerciais é sempre sua.

5.5 Os resultados são gerados automaticamente por um sistema de inteligência artificial.

6. Status Beta e Disponibilidade

6.1 O Serviço é fornecido em fase beta, no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponibilidade.

6.2 O Serviço pode conter erros, limitações ou falhas inerentes a software beta.

7. Obrigações do Usuário

7.1 Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais.

7.2 Você concorda em não:

• inserir dados pessoais de terceiros;
• processar dados que violem a lei;
• utilizar o Serviço para desenvolver sistemas concorrentes;
• tentar obter o código-fonte ou algoritmos do Serviço;
• utilizar bots ou scripts não autorizados;
• falsear identidade ou autoridade;
• interferir na operação do Serviço.

7.3 Você é responsável por garantir que a conexão com o Mercado Livre esteja em conformidade com seus termos.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem ou são licenciados à SIA Joom.

8.2 Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso interno empresarial.

8.3 Você mantém a titularidade dos dados fornecidos ao Serviço ("Seus Dados").

9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

9.1 Na máxima extensão permitida por lei, a SIA Joom rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas.

9.2 A SIA Joom não será responsável por:

• perdas financeiras ou lucros cessantes;
• danos indiretos ou consequenciais;
• falhas decorrentes de integrações de terceiros;
• erros ou omissões nas análises geradas pela IA.

9.3 Quando a exclusão de responsabilidade não for permitida, a responsabilidade total da Joom não excederá EUR 100 ou o valor efetivamente pago nos últimos 12 meses.

10. Vigência e Rescisão

10.1 Estes Termos permanecem válidos enquanto você mantiver uma conta ou utilizar o Serviço.

10.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10.3 Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento.

10.4 Após o encerramento, o direito de uso do Serviço cessa imediatamente.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

11.1 Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

11.2 Quaisquer disputas serão resolvidas por arbitragem sob as Regras da LCIA, com sede em Londres.

11.3 Qualquer das partes poderá buscar medidas cautelares perante tribunais competentes.

11.4 Permanecem aplicáveis disposições obrigatórias de proteção de dados.

12. Alterações destes Termos

12.1 Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

12.2 O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Joom.

13.2 Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

13.3 Nenhuma renúncia de direitos será presumida.

13.4 Você não poderá ceder seus direitos sem consentimento prévio da Joom.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail:
suporte.brasil@joom.ai